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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:40
Recurso de embargos.
Horas in itinere. Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade muito inferior ao tempo gasto no trajeto.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:30
Empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho ganhará horas extras
Tempo à disposição do empregador é considerado como de efetivo exercício, estando incluído na jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:30
Retífica é condenada por erro no motor logo após conserto
Proprietária do caminhão alegou que houve má execução dos serviços prestados, já que pouco tempo depois de sair do conserto, o motor fundiu
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 13:00
Decisão amplia prazo para nomeação de aprovados no Detran
Tempo determinado na sentença inicial foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:45
Candidata receberá indenização por problemas em concurso
Mulher disse que a posição de uma concorrente foi elevada pelo fato de apresentar maior tempo de permanência na administração pública municipal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45
JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS
averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos
Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:00
TJ decide: renovação diária da prescrição em caso de seguro habitacional
para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:00
AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral
Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:30
Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde
AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:10
Dupla condenada por tentativa de furto deve prestar serviço à comunidade
convertida em prestação de serviço comunitário pelo mesmo tempo
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:50
Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito
mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:40
Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência
ao tempo de estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:40
Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UnB
, confirmada pelo Judiciário, se torna consolidada pelo decurso do tempo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:45
STJ não reconhece existência de duas uniões estáveis paralelas
Um homem não pode ter uma união estável com duas mulheres ao mesmo tempo, já que a união pressupõe o dever de fidelidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
